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A Mediação e Conciliação – ferramentas heróicas para a resolução dos conflitos durante a Pandemia

 

Meus Caros,

O que estava ruim, já dizia o ditado, pode ficar pior! Estramos numa crise, crise nunca antes vista. Nesse momento, todos serão atingidos. Jamais, poderíamos admitir uma situação dessa de terror , nem em nossos piores pesadelos. Nesse filme de terror só existem três personagens; Covid-19, Crise e NÓS TODOS!

Com a crise instaurada instaurada pela pandemia, ocorrerão diversas demandas entre empresas x empregados, consumidor x prestadores, empresa x fornecedores, empresa x sócios, condomínios x condôminos, entre outros atores.

Como dar acesso à justiça a estes atores de uma forma flexibilizada ao momento atual ?Como podemos dar celeridade a resolução das controvérsias e demandas advindas dessa crise em um sistema judiciário tão moroso ?

Em face da pandemia instaurada, o governo brasileiro teve que tomar sérias medidas e publicou a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional sobre o Covid-19.

Infelizmente, em face disso aparecerão várias demandas conflitantes onde não poderão esperar anos e mais anos para serem resolvidas. A boa notícia é que a solução de tais conflitos poderão ser tratados e resolvidos através de uma mediação/conciliação onde as partes poderão flexibilizar e adequar um acordo dentro dos parâmetros atuais, sem perda de direitos constitucionais.

A solução poderá vir pela forma pré-processual no judiciário ou pela via extrajudicial através de uma câmara privada, ambas referendadas pela Lei 13.104/2015 e 13.140/2015, Código de Processo Civil e Lei da Mediação, respectivamente e Conselho Nacional de Justiça, realizadas por mediadores capacitados e certificados por entidades e instituições devidamente reconhecidas. Também, podendo ser realizadas por via on line através de aplicativos ou plataformas digitais existentes.

A mediação e conciliação poderão ser utilizadas para dirimir quaisquer conflitos que admita transação e composição, assegurando-se os direitos indisponíveis. Deve ainda ,ser ressaltado, que a mediação já vem sendo admitida até mesmo em sede de recuperação judicial, vide o exemplo exitoso da Telemar.

Ademais, o próprio Tribunal Superior do trabalho (TST) em uma recente publicação enalteceu e indicou a ferramenta da mediação e conciliação para as questões trabalhistas e afirmou que devem ser utilizadas como meio mais indicado durante a pandemia do Covid-19, com o objetivo de evitar a judicialização de futuras demandas.

E nesse tocante, cabe esclarecer que a mediação pode ser aplicada antes do ajuizamento da ação ou durante o curso do processo, como meio de evitar os gastos financeiros e degaste emocional, que vem junto com uma ação ajuizada.

Na esfera Empresarial, a mediação poderá ser utilizada em conflitos das áreas comerciais, societárias, disputas familiares e trabalhistas proporcionando uma negociação entre as partes e diminuindo o tempo, desgaste emocional e financeiro para a resolução da controvérsia.

Uma das grandes vantagens da mediação extrajudicial é a possibilidade de saber quanto tempo durará o procedimento e qual será o seu custo total. Esses dois fatores são de suma importância para todas as partes envolvidas, principalmente para o empresariado. É fato notório que quando é ajuizada uma ação, não sabemos quando ela acabará e tampouco, quanto o empresário gastará com as custas judiciais sobre uma demanda ajuizada, seja ele autor ou réu.

As soluções obtidas a partir da mediação são sempre satisfatórias para as partes envolvidas, pois são as próprias partes que irão construir o acordo. Como consequência, temos um percentual alto no cumprimento dos acordos realizados nessa esfera.

Bom, estamos diante dessas heroicas ferramentas que terão um papel fundamental para o momento atual de crise, onde proporcionará o acesso à justiça de forma mais célere e justa as partes, oportunizando a transformação da cultura atual em uma futura sociedade menos litigiosa.

A crise só está começando, porém, tenho certeza que sairemos dela; infelizmente, com muitas “baixas“. Portanto, apesar de separados , vamos nos manter unidos e firmes! Lembrem-se, somos brasileiros e não desistimos …..Jamais!

Grande abraço,

Alcilene Ferreira de Mesquita

Advogada atuante, Pós Graduada em Direito do Consumidor/EMERJ, Presidente da Comissão OAB vai à Escola de Niterói/RJ, Mediadora Judicial Sênior/ EMERJ /TJRJ e Extrajudicial Co-fundadora da câmara privada MEDIATI- Diálogos e Soluções

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